RESUMO DAS 12 PRIMEIRAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2019

por ELIAS DE AZEVEDO publicado 10/06/2019 11h49, última modificação 10/06/2019 11h49
projetos, Executivo, Legislativo, vereadores, indicações, requerimento

 

RESUMO DAS 12 PRIMEIRAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2019

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Carmem realizou no dia 13 de maio de 2019 sua décima segunda Sessão Ordinária do Exercício de 2019, nas 12 primeiras Sessões ordinarias, foram analisadas, votadas e aprovadas as sequintes materias:

09 projetos de Leis de autoria do Poder Executivo.

03 projetos de leis de autoria de vereadores.

17 indicações.

01 requerimento.

Foram enviados também 74 ofícios

55 ofícios do Gabinete da Presidência

25 ofícios das bancadas partidárias

INDICAÇÃO Nº 001/2019 DE AUTORIA DAS VEREADORAS ANA PAULA SOARES DE ARAUJO E LUIZA MERLIN MAZIERO, na qual as Vereadoras indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia a Secretária Municipal de Educação Srª Marli Quintino Alexandre, para contratado um professor de musica para a Educação Infantil, para que seja apresentado a musica as crianças em sala de aula no “CEMEI BENJAMIM MAURINA” em Santa Carmem-MT. Pois a música possui um papel importante na educação das crianças, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor, sócio afetivo, cognitivo e linguístico, além de ser facilitadora do processo de aprendizagem, pois ajuda no desenvolvimento da sensibilidade, criatividade, senso rítmico, favorecendo a autoestima, a socialização e o desenvolvimento do gosto e do senso musical das crianças.


INDICAÇÃO Nº 002/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES DIORGENE SOUZA ARAUJO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO, LUIZA MERLIN MAZIERO, LULEIDE SILVA ALVES CABRAL E ANA PAULA SOARES DE ARAUJO, na qual os vereadores indicam a EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA FEDERAL SENHORA ROSA NEIDE, para que viabilize recurso financeiro destinado a aquisição de um ônibus escolar para atender as necessidades do Município de Santa Carmem-MT. O acesso à escola e, principalmente, a oportunidade de atingir um grau maior de escolaridade, é um dos fatores essenciais para o acesso ao mercado de trabalho e ao desenvolvimento da sociedade, ou seja, somente com educação e possível planejarmos o futuro da humanidade, mas para tanto para que o cidadão possa atender as exigências deste mercado que esta cada vês mais competitivo é extremamente necessário um nível crescente de qualificação e a grande maioria precisa diretamente do transporte escolar.

O Município de Santa Carmem possui uma grande quantidade de alunos que residem no interior do município e que precisam diariamente ser deslocados até a escola na sede do município onde estão localizas a Escola Municipal e Estadual, para tanto necessita a frota do município precisa ser renovada para proporcionar um transporte de qualidade e conforto aos alunos carmenses.  


INDICAÇÃO Nº 003/2019 DE AUTORIA DAS VEREADORAS ANA PAULA SOARES DE ARAUJO E LUIZA MERLIN MAZIERO, na qual as vereadoras indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Sr Eduardo Maliski, para sejam construídos redutores de velocidades (quebra-molas), na Avenida Riachuelo em ambas as vias do cruzamento com a Rua Raposo Tavares até a Avenida Independência na Cidade de Santa Carmem-MT. Esta indicação tem por objetivo atender a solicitação dos moradores que se deparam diariamente com veículos trafegando em alta velocidade colocando em risco a integridade física e a vida de crianças, adultos e até mesmo animais.


INDICAÇÃO Nº 004/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ELIZETE TEREZINHA FAITA WELTER, na qual a vereadora indica ao Excelentíssimo PrefeitoMunicipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Neri Geller, para que intervenha junto Ministério da Cidadania-Secretária Especial de Desenvolvimento Social, para que seja destinado um veículo Van ou Micro-ônibus, para atender as necessidades do CRAS da cidade de Santa Carmem-MT. Tendo vista que O CRAS é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania, e em Santa Carmem os programas que são desenvolvidos no CRAS, atende crianças, idosos, faz necessário o transporte para locomover os idosos para as atividades de lazer e culturais, alem da necessidade deste transporte para atender a equipe volante do CRAS quando em visitas as comunidades rurais e ao Projeto Casulo.


INDICAÇÃO Nº 005/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES JAIMÉSIO LUIZ KAPPES E CELSO ANDRADE PINHEIRO, na qual os vereadores indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com copia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que determine à construção de dois redutores de velocidades (quebra-molas) em ambas as vias da Avenida do Comercio entre a Rua Raposo Tavares e cruzamento com Avenidas Itororó e Independência na saída para a Cidade de Vera na cidade de Santa Carmem-MT. Esta indicação tem por objetivo proporcionar maior segurança, pois no local citado muitos condutores de veículos ao passarem a Rua Raposo Tavares costumam atingir alta velocidade até a rotatória com as Avenidas Itororó e Independência, colocando em risco a integridade física e até mesmo a vida de crianças, adultos e animais.



INDICAÇÃO Nº 006/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIMÉSIO LUIZ KAPPES na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal SenhorRodrigo Audrey Frantz, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Sr Eduardo Malinsk, para que seja sinalizado com pintura no asfalto e colocado placas indicando exclusividade de ônibus para embarque e desembarque dos alunos nas proximidades dos portões das escolas na cidade de Santa Carmem-MT. Esta indicação tem por objetivo proporcionar mais segurança e comodidade aos profissionais da Educação e alunos, pois há um grande número de alunos que vem para a escola de transporte público, e alguns destes veículos chegam à sede do município quando já se aproxima o horário de início das aulas e se deparam com a falta de um lugar reservado para embarque e desembarque de alunos, necessitando os motoristas pararem no meio da rua para embarque e desembarque de alunos.


INDICAÇÃO Nº 007/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ELIZETE TEREZINHA FAITA WELTER, na qual a vereadora indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia a Secretária de Saúde Fatima Malinski, para que seja desenvolvido o Projeto de posse responsável de cães e gatos através da Secretária de Saúde e que seja lançada a primeira campanha de conscientização e castração na cidade de Santa Carmem-MT. pois muitas pessoas que possuem animais de estimação os consideram como membros da família, oferecendo-lhes muito carinho, atenção e o devido respeito que merecem, proporcionando-lhes uma vida digna e confortável, mas temos também a triste realidade de que infelizmente muitas pessoas simplesmente abandonam seus animais nas Ruas por motivos banais, e estes animais nas ruas terminam se procriando aumentando a casa dia mais a quantidade de animais abandonados em nossa cidade, fazendo se necessário criar mecanismos para chamar a atenção das pessoas com a campanha de conscientização, pois ha Lei Federal caracterizando como crime o abandono de animais, entretanto muitas pessoas desconhecem até esta Lei.

 


INDICAÇÃO Nº 008/2019 DE AUTORIA Da VEREADORA ELIZETE TEREZINHA FAITA WELTER, na qual a vereadora indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópias ao Senhor Wener Santos Secretário adjunto da SECID e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Senhor Eduardo Malinski, para que seja agilizado projeto junto ao DETRAN e viabilizado recursos junto a SECID, para que seja feita a sinalização em Ruas e Avenidas com Placas de limite de velocidade e pinturas de faixas de pedestres áreas de estacionamento na cidade de Santa Carmem-MT. A educação no transito é questão de cultura e cabe a nós proporcionar as mudanças para melhor, sendo assim com um olhar para a conscientização das obrigações, deveres no transito, para que a nossa cidade há exemplo de cidades circunvizinhas possamos estar atento as normas estabelecidas no Código de Transito Brasileiro, pois as placas de regulamentação são utilizadas para instruírem indicando obrigações, limitações e proibições, sempre buscando o bem estar da população.

INDICAÇÃO Nº 009/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LULEIDE CABRAL, na qual a vereadora indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que sejam feito obras de reforma no Prédio do Centro Integrado de Atendimento – CIA, e que seja também trocado a mobília/moveis e equipamentos para melhor as necessidades da população na cidade de Santa Carmem-MT. O prédio do CIA, foi construído a vários anos e vem e atendendo vários seguimentos importantíssimos de nosso município, a Exemplo da Secretária de Agricultura, SEFAZ, INDEA, e com o passar dos anos, é necessário que seja feito uma reforma e adquirido moveis novos para proporcionar aos servidores mais qualidade no trabalho para melhor atender a nossa população.


INDICAÇÃO Nº 010/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO ANDRADE PINHEIRO, na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que sejam feito a extensão da iluminação pública do canteiro central da Avenida Alvorada, entre as Ruas Manoel da Nóbrega até a Rua Carlos Gomes na cidade de Santa Carmem-MT. O local citado é a principal via de acesso aos Residenciais; Esperança, Viver Bem e Itororó, e ao Centro de Referencia de Assistência Social, por esta Avenida trafegam diariamente varias pessoas dentre elas alunos que estudam em nossas escolas Municipal e estadual nos três períodos, e também pessoas que participam de atividades físicas e demais que são realizadas na praça e até mesmo no CRAS. Por isso há a necessidade que seja feito a extensão da Iluminação Publica desta Avenida no local citado, pois é um trecho pequeno de apenas 200 metros aproximadamente, para ligar a iluminação da Avenida a Rua Carlos Gomes para facilitar o transitar dos alunos que estudam período noturno, como também as demais pessoas que se deslocam a igrejas, ginásio, praças, enfim a todos os carmenses que passam pelo local a noite, alem de embelezar e organizar ainda mais nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 011/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIMÉSIO LUIZ KAPPES na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja construída uma nova sede para o Posto Detran, com lugar adequado para vistorias, ou seja, uma rampa coberta para veículos leves, e que seja construído também em anexo ao mesmo uma nova sala para o Posto de Identificação no Município de Santa Carmem-MT. O Prédio onde funciona o posto de Detran em nosso município esta péssimas condições, quando chove molha dentro, causando transtornos e constrangimentos aos profissionais que atuam no local bem como aos usuários, o local também não dispõe de espaço apropriado para vistoria de Veículos, esta vistoria é feita na Rua causando desconforto e preocupação com a segurança do profissional que faz tal vistoria, por isso faz-se necessário a construção de uma rampa para executar estes trabalhos.




INDICAÇÃO Nº 012/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES DIORGENE SOUZA ARAUJO, LUIZA MERLIN MAZIERO e CARLOS EDUARDO RIBEIRO, na qual os vereadores indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja com a máxima urgência possível contratado mais um Médico para atender no Município de Santa Carmem-MT. A Saúde pública vem enfrentando grandes dificuldades em nível de Estado e até mesmo de país, o Estado vem deixando a desejar no que se refere aos atendimentos nos hospitais públicos principalmente em nossa região, muitas vezes as equipes de Saúde dos municípios pequenos em especial a de Santa Carmem enfrenta grandes problemas para encaminhar pacientes, desta forma quem vem arcando com o dever são os municípios que faz grande esforço para atender a Saúde Pública e socorrendo os munícipes e amenizando os problemas tapando com esforços as lacunas deixadas pelo Estado, por isso a necessidade da contratação de mais um medico para atender em nossa cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 013/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIMÉSIO LUIZ KAPPES na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que sejam colocados super postes com luminárias no centro do Cemitério Municipal na cidade de Santa Carmem-MT.

Visando melhorar ainda mais este ambiente onde estão aquelas pessoas especiais de nossas vidas que cumpriram suas missões na terra e foram chamadas por Deus para a paz e descanso eterno, faz-se necessário que sejam colocados estes super postes com luminárias, que irá alem de embelezar o local, proporcionar segurança e conforto as pessoas que trabalham e visitam o cemitério municipal.



INDICAÇÃO Nº 014/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR DIORGENE SOUZA ARAUJO na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja com a máxima urgência possível contratado um Médico Veterinário para atender no Município de Santa Carmem-MT.

Há uma grande necessidade deste profissional em nosso município, para atender as demandas dos produtores e esportistas que precisam sair do município com seus animais e antes precisam fazer exames por isso há necessidade desta contratação com urgência, pois toda vês que precisam trazer um profissional de fora fica um custo elevado, alem de muitas vezes ter uma demora que inviabiliza o atendimento podendo até mesmo ocasionar a morte de animais, causando transtornos prejuízos aos donos.  



INDICAÇÃO Nº 015/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ELIZETE TEREZINHA FAITA WELTER, na qual a vereadora indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com copia a Secretária Municipal de Educação Senhora Marly Quintino Alexandre para que seja construído cobertura para garagem de veículos destinado a professores profissionais da educação e feirantes ao lado da “FEIRA DO PRODUTOR DOMINGOS MARTINS PEREIRA” na cidade de Santa Carmem-MT.

O poder Executivo organizou um espaço para estacionamento de veículos de professores profissionais da educação e feirantes ao lado da “FEIRA DO PRODUTOR DOMINGOS MARTINS PEREIRA”, visando evitar que os veículos destes profissionais fiquem estacionados na Rua dificultando o transito em especial o embarque e desembarque de alunos.

Todavia, este local não vem sendo utilizado, sob a alegação de falta de sombra (garagem), sendo assim faz-se necessário uma cobertura para proporcionar ainda mais conforto aos profissionais acima citados e auxiliar em resolver o problema do transito, pois quando há veículos dos dois lados da rua com crianças atravessando o tempo todo em horários próximos a entrada e saída de aula a situação fica propicia a incidentes e até mesmo tragédia.   

INDICAÇÃO Nº 016/2019 DE AUTORIA DAS VEREADORAS Luiza Merlim Maziero e LULEIDE CABRAL, na qual a vereadora ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja construído/criado um espaço e destinado a Casa da Cultura na cidade de Santa Carmem-MT.

A cultura tem um papel importante para a população e para toda a sociedade, sendo um componente ativo na vida do ser humano e necessário ser estimulado em nosso município, sendo assim criar um espaço disponível para incentivo às variedades culturais, possibilitando o acesso à cultura, Integração social e promoção de encontros coletivos é de grande importância para nossa cidade, pois este local poderá oferecer à população oficinas de teatro, Ballet, música (algumas já existem em outros espaços), gerando e ampliando conhecimentos culturais e artísticos, além de estimular o processo criativo dos alunos em um ambiente propicio e acolhedor, este local também será potencializador, para exposição de artesanatos e atividades desenvolvidas pelas demais secretárias (como grupo do CRAS, Saúde, Escolas) do nosso município   

 INDICAÇÃO Nº 017/2019 DE AUTORIA DAS VEREADORAS CARLOS EDUARDO RIBEIRO & MARLENE PEREIRA ALEXANDRE, na qual os vereadores indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com copia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Senhor Eduardo Malinsk, para que sejam confeccionadas grades e instaladas nas “Bocas de Lobos” da cidade de Santa Carmem-MT.

Santa Carmem é uma cidade em pleno desenvolvimento, esta cada dia mais organizada bela e acolhedora, temos a honra e a felicidade de estarmos participando ativamente deste processo de desenvolvimento. Há alguns anos atrás em varias Ruas e Avenidas pavimentação asfaltica eram apenas sonhos, hoje realidade na maioria destas, graças ao trabalho e dedicação do Poder Público e seus representantes.

Na atual Legislatura o Executivo corre incansavelmente atrás de recursos para que as obras aconteçam e um Legislativo atuante sempre fazendo reivindicações aos nossos Deputados Senadores, todos em busca do bem comum, que é o conforto e realização de nossa população. Todavia com as grandes conquistas sempre há alguns ajustes necessários, não é diferente com as “bocas de lobos”, pois cada dia que passa aumenta mais devido a grande quantidade de asfalto que vem sendo feito em nosso município.

Diante do exposto é que indicamos que sejam colocados grades nessas bocas de lobos, para evitar que adentre a rede de drenagem muito lixo e entulho, alem de proteger crianças de entrarem para brincar e até mesmo por acidente. Outro motivo que se faz necessária estas grades como já descrito é a facilidade da limpeza, pois com a quantidade aumentada graças ao franco desenvolvimento de nossa cidade fica muito difícil fazer a limpeza em todo período de chuvas.      

 

 

REQUERIMENTO Nº 001/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR DIORGENE SOUZA ARAUJO, no qual o vereador requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com copia ao Secretário de Obras Eduardo Malinski para que seja realizado reparos nas Estradas Sandra e Ivani, nas proximidades do cruzamento das duas Estradas.

Diante da procura por alguns munícipes que necessitam destas estradas em perfeitas condições de tráfegos para realização da colheita do milho e plantio da soja faz-se necessário a realização deste trabalho.

 

PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 001/2019 DE 30 DE JANEIRO DE 2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este projeto tem por finalidade ceder em comodato A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM (A.C.A.S.C), O ESPAÇO FISICO imóvel objeto desta Lei será o Barracão, com 908,76 metros quadrados localizado na Rua Armando Pedro Kappes na cidade Santa Carmem, sobre os lotes (06 e 07) da quadra S15-B, totalizando 1.842,50 m² de área, propiciando a associação a utilização para eventos direcionados a melhor idade do município como também diante do déficit de espaços físicos adequados para realização de grandes eventos, de natureza particular em nossa cidade, este COMODATO permite que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, possa realizar a locação do imóvel a terceiros.

PROJETO DE LEI Nº 002/2019 DE 30 DE JANEIRO DE 2019.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

SÚMULA: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, CONSTANTES DE BENS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS.

Este projeto tem por objetivo autorizar o município afazer alienação de bens moveis inservíveis que não possuem mais condições de uso ou reutilização por serem bens que foram arrancados por ação do vento, e patrimônio já inservível não possuindo condições de conserto.

PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

SÚMULA: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A FUNVIDA – FUNDAÇÃO LIVRE PARA VIVER.

Este projeto de lei tem por objetivo a celebração do Termo de Fomento com a FUNVIDA – FUNDAÇÃO PARA VIVER, para consecução de finalidades de interesse público, tem por finalidade promover o atendimento a alcoólatras e drogados diagnosticados do Município de Santa Carmem, recuperando-os e reconduzindo-os ao meio social. O Centro de Restauração de Vida Ebenézer – Fundação Livre para Viver – FUNVIDA, dispõe de 02 (duas) vagas para atender a demanda do município de Santa Carmem.

 

PROJETO DE LEI: Nº 004/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Súmula: “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00716/2018 (LDO/2019), e 00722/2018 (LOA /2019) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais) no orçamento 2019, e dá outras providências.”

Este projeto tem por objetivo a abertura de credito adicional especial para a construção de um barracão do parque de maquinas, pois devido a um temporal no dia 17/12/2018, os ventos fortes derrubaram por completo o barracão da Secretaria Municipal de Obras, estrutura onde funciona a Secretaria Municipal de Obras, cozinha, banheiros e ponto de apoio aos SERVIDORES lotados na secretaria, também terá garagem para todos os maquinários, ônibus e veículos, utilizados pelo Poder Público Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 05/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este projeto tem por objetivo A criação o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, com a finalidade de promover e incentivar o turismo na cidade de Santa Carmem. POIS CONFORME PRECEITUA o artigo 180 da Constituição Federal prevê que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”. ADEMAIS, a Política Nacional de Turismo exige que o Município possua Conselho e Plano Municipal de Turismo, como sendo critério obrigatório para propor projetos de infraestrutura turística, de eventos e de fortalecimento ao desenvolvimento turístico.

 

PROJETO DE LEI Nº006/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas”.

Este projeto tem por objetivo autorizar o municipio (poder executivo), A celebração de contrato de financiamento entre Município de Santa Carmem e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro, para realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e passeio público, bem como aquisição de maquinários e equipamentos e ampliação da Escola Municipal SelvinoDamianPreve.

 

PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

SÚMULA: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT.

Este projeto de lei tem por objetivo a celebração do Termo de Fomento com o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS, o qual tem por finalidade promover o atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco em nossa comunidade.

A demanda carmense para este tipo de assistência é pequena o que inviabilizaria a construção e/ou implementação de orfanato próprio, TORNANDO menos oneroso e de suma importância à criação deste Termo para atender as futuras e eventuais necessidades.

 

PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE DATA: 12 de Abril de 2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências.

Este projeto tem por objetivo promover a realização da Expocarmem evento que acontece com a Parceria dos Poderes Executivo, Legislativo e com a participação dos Patrocinadores Oficiais das empresas e colaboradores, a tradicional exposição faz parte do calendário de eventos do município e da região, sendo muito bem aceita e esperada pelos munícipes; por isso é necessário a disponibilidade de recursos financeiros do município, uma vez que esta festa é a divulgação de nossa cidade, além de fomentar a agricultura e pecuária da região, resulta em geração de renda e empregos para o município.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 10DO ARTIGO 69DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 021/2016 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CARMEM, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM - MT.

Este projeto tem por finalidade alterar o parágrafo 10º do art. 69º da lei complementar nº 21/2016, regime jurídico dos servidores públicos do poder executivo de Santa Carmem, das autarquias e das fundações públicas municipais de Santa Carmem – MT, visando facilitar dar acesso aos servidores independente de faixa salarial ao credito consignado, pois da forma que estava a leis a soma das consignações facultativas e compulsórias impedia alguns servidores de ter acesso ao crédito consignados, pois a sua margem seria reduzida a um número que não comportaria o empréstimo.

 

PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº001/2019 DE 8 de MARÇO DE 2019.

AUTORA: ELIZETE T. FAITA WELTER

SÚMULA: Denomina de “VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS ALCIDIO NIEDERLE” o viveiro municipal de mudas de Santa Carmem-MT.

Este projeto tem por objetivo denominar o viveiro de mudas de Santa Carmem, e ao ensejo homenagear a família do Senhor Alcidio Niederle, colocando seu nome no viveiro.  

Alcidio Niederle nasceu em 29/04/1956 na Cidade de Saudades SC, chegou ao município de Santa Carmem no ano de 1994, foi uma pessoa digna batalhadora sempre benquista por todos, gostava de trabalhar na agricultura trabalhou na ADERC (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL COMUNITÁRIO) sempre foi um homem prestativo que não media esforços para ajudar o próximo

 

PROJETO DE LEI Nº002/2019 DE 5 de ABRIL DE 2019.

AUTORA: ELIZETE T. FAITA WELTER

SÚMULA: Torna oficial a Padroeira do Município de Santa Carmem.

Este projeto tem por finalidade oficializar através de lei a padroeira do Município de Santa Carmem. Rainha e Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida foi proclamado em 16 de junho de 1930 por um Decreto do Papa Pio XI.

Sua imagem foi encontrada no Rio Paraíba do sul do Estado de São Paulo, em 1717, pelos pescadores Domingos Garcia, Felipe Pedroso e João Alves.

No dia 24 de junho de 2018 o Município de Santa Carmem, através de um Decreto do Bispo Diocesano de Sinop, kanisio Klaus decretou a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, que antes era uma comunidade pertencente a Paróquia São Judas Tadeu da Cidade de Vera-MT.

PROJETO DE LEI Nº003/2019 DE 5 de ABRIL DE 2019.

AUTORES: ELIZETE T. FAITA WELTER, MARLENE P. ALEXANDRE, CELSO A. PINHEIRO E JAIMESIO L. KAPPES

SÚMULA: Denomina de “Centro Integrado de Atendimento - CIA” de Santa Carmem-MT.

Este projeto tem por objetivo denominar o Centro Integrado de Atendimento - CIA de Santa Carmem, e ao ensejo homenagear a família do Senhor VALDIR INÁCIO SCHONINGER,

VALDIR INÁCIO SCHONINGER, nascido aos 16 dias do mês de abril do ano de 1955 na cidade de Três passos – RS, chegou em Santa Carmem no ano de 1986, aqui adquiriu propriedades rurais e urbanas, onde instalou seu escritório de contabilidade na Avenida do Comércio.

Participou ativamente do processo de emancipação política de Santa Carmem, foi o primeiro assessor contábil da prefeitura, além de servidor sempre foi um grande companheiro, defensor, amigo, sempre juntos percorrendo retas e servindo de apoio nas dificuldades.

No ano de 1996 foi eleito vereador e assumiu a Presidência da Câmara no biênio 97-98 e no segundo biênio 99-2000 foi o secretário na Mesa Diretora. Em seu mandato de Presidente, fez todas as economias possíveis na época, e destinou o valor para a Construção do CIA.

 

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